“Demitindo” o Patrão! - Rescisão Indireta

A maioria das pessoas não sabe que o funcionário pode “demitir a empresa”, mas a legislação prevê algumas situações nas quais acontece um processo similar a esse. Trata-se da RESCISÃO INDIRETA, um tema pouco conhecido, porém faz parte das relações entre empregado e empregador.

O Direito do Trabalho ampara o funcionário de situações em que o Empregador cometa algum tipo de falta grave, que possa inviabilizar a manutenção da relação empregatícia.

A chamada Rescisão Indireta é uma inversão da demissão por justa causa, que neste caso, a falta é cometida pela empresa, causando sérios prejuízos ao funcionário.

A Rescisão Indireta também é conhecida como despedida indireta, demissão forçada ou justa causa do empregador e ocorre quando a empresa não demite o funcionário, mas deixa de cumprir o contrato ou cria condições de trabalho intoleráveis, que impedem a continuação do contrato de trabalho.

Não é difícil presenciar Empregadores abusando de seu poder para oprimir os funcionários, e deixando em débito as obrigações básicas inicialmente firmadas no contrato de trabalho.

Sendo assim o funcionário que for submetido a qualquer evento citado abaixo, poderá requerer sua rescisão contratual a título de - Rescisão Indireta - onde as verbas serão pagas da mesma forma de uma Demissão Sem Justa causa por parte do Empregador!

O artigo 483 da CLT determina que e é cabível a Rescisão Indireta “se forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato”.

Outras situações podem motivar a Rescisão Indireta, quais sejam :

- Falha no pagamento de salários ;

- Constrangimento ou assédio moral ;

- Rebaixamento da função e salário ;

- Tratamento excessivamente rigoroso ;

- Agressão física ou verbal ;

- Exigência de atividades alheias ao contrato ;

- Não cumprimento das obrigações contratuais do empregador ;

- Exigência de atividades proibidas por lei ;

- Exposição a perigos evidentes ou males consideráveis ;

- Exigência de trabalhos superiores às forças do empregado (o que envolve não só as forças físicas) ;

- Redução do trabalho do funcionário ;

- Falha no fornecimento de equipamentos de proteção.

Nestas situações, o funcionário tem Direito a TODAS suas verbas rescisórias. Dentre as verbas que o funcionário possui direito ao ser reconhecida a Rescisão Indireta estão: SALDO DE SALÁRIO, AVISO PRÉVIO, FÉRIAS, PROPORCIONAIS E VENCIDAS, 13º SALÁRIO PROPORCIONAL, MULTA DE 40% DO FGTS, SAQUE DO FGTS, GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO.

Ou seja, faz jus o funcionário a todas as verbas que teria direito se este tivesse sido demito sem justa causa. Vale lembrar que as situações citadas devem ser comprovadas pelo funcionário.

Goiânia, 31/01/2020.

Leticia Rezende, OAB/GO 50.020.

@advogada_leticiarezende